O impacto da nova norma brasileira de rotulagem, RDC 429/2020, no acesso à informação nutricional de alimentos: Uma revisão
DOI:
https://doi.org/10.58951/fstoday.2023.49Palavras-chave:
Rotulagem de alimentos, RDC 429/2022, Informação Nutricional, Legislação de Rotulagem, Nutrição, SaúdeResumo
Os rótulos de produtos alimentícios, amplamente utilizados em ações de publicidade e marketing, desempenham um papel importante na garantia da saúde da população. A indústria se comunica com o consumidor por meio deles, destacando as principais características do alimento, além de informações sobre a composição química e nutricional do produto. Assim, este estudo teve como objetivo discutir o impacto da nova legislação brasileira para rotulagem de alimentos estabelecida pela RDC 429/2020 da ANVISA no acesso às informações nutricionais com base em uma revisão da literatura em coleções digitais de publicações científicas, como SciELO (Biblioteca Científica Eletrônica Online), LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde) e BVS (Biblioteca Virtual em Saúde). Foi utilizado um período de 10 anos (2013-2023). Foi possível observar que a rotulagem de alimentos evoluiu ao longo das últimas décadas, sempre com o objetivo de proporcionar aos consumidores uma melhor compreensão do que estão consumindo. Além disso, a RDC 429/2020 trouxe novas informações obrigatórias para a tabela nutricional, especialmente com a rotulagem frontal para alimentos com alto teor de açúcares adicionados, gorduras saturadas e/ou teor de sódio. Espera-se um impacto positivo com o seu cumprimento, o que pode facilitar o acesso às informações para os consumidores, que farão escolhas mais conscientes sobre os produtos alimentícios que pretendem consumir. Portanto, considerando evitar a rotulagem frontal, a indústria de alimentos será obrigada a reduzir a porcentagem desses compostos, melhorando a qualidade nutricional dos produtos comercializados.
Referências
Araújo, W. D. R. (2017). Importância, estrutura e legislação da rotulagem geral e nutricional de alimentos industrializados no Brasil. Revista Acadêmica Conecta FASF, 2(1), 35–50.
Barros, D. de M., Monte, Z. S. do, Santos, V. M. dos, Moura, D. F. de, Lima, C. V. B. de, Farias, L. H. de, Silva, M. M. da, Ferreira, S. A. de O., Ribeiro, A. N. da S., Silva, H. M. L. da, Rodrigues, T. H. G., Silva, A. A. da, Souza, D. B. de, Silva, J. T. A., Santos, C. C. dos, Silva, F. A., Silva Júnior, A. A. da, Pereira, J. G., Oliveira, D. K. da S., … Fonte, R. de A. B. da. (2023). Atualizações sobre a rotulagem nutricional dos alimentos. Brazilian Journal of Development, 9(1), 4483–4493. https://doi.org/10.34117/bjdv9n1-309
Barros, L. da S., Rêgo, M. da C., Montel, D. da C., Santos, G. de F. F. de S., & Paiva, T. V. (2020). Rotulagem nutricional de alimentos: utilização e compreensão entre estudantes / Nutritional food labeling: use and understanding by students. Brazilian Journal of Development, 6(11). https://doi.org/10.34117/bjdv6n11-469
Brazil. (1945). Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1945, p. 2705. Decreto-Lei nº 7.328, de 17 de fevereiro de 1945. Cria, no Conselho Federal de Comércio Exterior, a Comissão Nacional de Alimentação, e dá outras providências. Brasília.
Brazil. (1969). Diário Oficial da União. Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969. Institui normas básicas sobre alimentos. Brasília.
Brazil. (1978). Diário Oficial da União - 24/07/1978. Resolução – CNNPA nº 12, de 1978. Aprova as normas técnicas especiais, do Estado de São Paulo, revistas pela CNNPA, relativas a alimentos (e bebidas), para efeito em todo território brasileiro. Brasília.
Brazil. (1999). Diário Oficial da União. Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Brasília.
Brazil. (2002). Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002. Ministério da Saúde. Brasília. Accessed on April 24, 2023. Available at: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2002/rdc0259_20_09_2002.html.
Brazil. (2003a). Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003. Ministério da Saúde. Brasília. Accessed on April 24, 2023. Available at: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2003/res0360_23_12_2003.html.
Brazil. (2003b). Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003. Ministério da Saúde. Brasília. Accessed on April 24, 2023. Available at: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2003/rdc0359_23_12_2003.html.
Brazil. (2012). Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 54, de 12 de novembro de 2012. Ministério da Saúde. Brasília. Accessed on April 24, 2023. Available at: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2012/rdc0054_12_11_2012.html.
Brazil. (2019). Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre Rotulagem Nutricional. Ministério da Saúde. Brasília. 167 p. Accessed on April 24, 2023. Available at: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/air/analises-de-impacto-regulatorio/2019/relatorio-de-analise-de-impacto-regulatorio-sobre-rotulagem-nutricional.pdf/view.
Brazil. (2020a). Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020. Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Ministério da Saúde. Brasília. Accessed on March 25, 2023. Available at: http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/3882585/RDC_429_2020_.pdf/9dc15f3a-db4c-4d3f-90d8-ef4b80537380.
Brazil. (2020b). Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Instrução Normativa – IN nº 75, de 8 de outubro de 2020. Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados. Ministério da Saúde. Brasília. Accessed on March 25, 2023. Available at: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-in-n-75-de-8-de-outubro-de-2020-282071143.
Brazil. (2020c). Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Perguntas e respostas: rotulagem nutricional. Ministério da Saúde. Brasília. Accessed on April 24, 2023. Available at: https://www.gov.br/anvisa/ptbr/assuntos/noticias-anvisa/2020/perguntas-e-respostas-rotulagem-nutricional.
Brazil. (2021). Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis. Vigitel Brazil 2021: Vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico: estimativas sobre frequência e distribuição sociodemográfica de fatores de risco e proteção para doenças crônicas nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal em 2021. Ministério da Saúde. Brasília. 128 p.
Cavada, G. da S., Paiva, F. F., Helbig, E., & Borges, L. R. (2012). Rotulagem nutricional: você sabe o que está comendo? Brazilian Journal of Food Technology, 15(spe), 84–88. https://doi.org/10.1590/s1981-67232012005000043
Gonçalves, J. L. C., Arôxa, C. N. F., Láscaris, M. P. S., & Leite Neta, M. T. S. (2022). Mudanças causadas pela nova rotulagem nutricional dos alimentos embalados: Revisão. In J. A. de Medeiros & C. M. Niro (Eds.), Pesquisas e Atualizações em Ciência dos Alimentos (pp. 307–317). Agron Food Academy. https://doi.org/https://doi.org/10.53934/9786599539657-35
Kummer, L., Silvestro, M. F., Lucas, M., Casaril, K. B. P. B., Lima, R. de S., & Silochi, R. M. H. Q. (2022). Rotulagem de alimentos - Informação nutricional. In: Seminário de Extensão Universitária da Região Sul–SEURS. Accessed on April 24, 2023. Available at: https://portaleventos.uffs.edu.br/index.php/seurs/article/view/17488.
Louzada, M. L. da C., Costa, C. dos S., Souza, T. N., Cruz, G. L. da, Levy, R. B., & Monteiro, C. A. (2021). Impacto do consumo de alimentos ultraprocessados na saúde de crianças, adolescentes e adultos: revisão de escopo. Cadernos de Saúde Pública, 37(suppl 1). https://doi.org/10.1590/0102-311x00323020
Marins, B. R., Tancredi, R. C. P., & Gemal, A. L. (2014). Segurança alimentar no contexto da vigilância sanitária: reflexões e práticas. EPSJV. Rio de Janeiro. 288 p.
OMS. (2022). Organização Mundial de Saúde. Dia mundial da obesidade: acelerar ação para acabar com a obesidade. Organização Pan-Americana da Saúde. Accessed on April 26, 2023. Available at: https://www.paho.org/pt/noticias/4-3-2022-dia-mundial-da-obesidade-2022-acelerar-acao-para-acabar-com-obesidade.
Paiva, K. P. de O., & Cuvello, L. C. F. (2022). Análise da Resolução de Diretoria Colegiada–RDC 429/2020 sobre as modificações na tabela de informações nutricionais e como estas podem impactar os consumidores. Revista UniÍtalo Em Pesquisa, 12(3), 51–66.
Reyes, M., Garmendia, M. L., Olivares, S., Aqueveque, C., Zacarías, I., & Corvalán, C. (2019). Development of the Chilean front-of-package food warning label. BMC Public Health, 19(1), 906. https://doi.org/10.1186/s12889-019-7118-1
Schaefer, I., & Piletti, R. (2018). Avaliação da rotulagem de alimentos conforme a Lei 10.674/2003, as RDC 40/2002, 26/2015, 135/2017 e 136/2017 em padarias e comércio do município de Tunápolis-SC. Revista Ciências Agroveterinárias e Alimentos, 3, 1-16.
Sousa, L. M. L. de, Stangarlin-Fiori, L., Costa, E. H. S., Furtado, F., & Medeiros, C. O. (2020). Use of nutritional food labels and consumers’ confidence in label information. Revista de Nutrição, 33. e190199 https://doi.org/10.1590/1678-9865202033E190199
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