INCOTERMS: não é cosmética
DOI:
https://doi.org/10.58951/dataset.2024.029Palavras-chave:
Comércio Internacional, Comércio Exterior, Contrato de Transporte, INCOTERMS, Responsabilidades do Vendedor, Responsabilidades do Comprador, INCOTERMS 2000, INCOTERMS 2010, INCOTERMS 2020Resumo
O contrato de transporte é um documento chave no comércio internacional, servindo como base para a venda de mercadorias e as respectivas obrigações entre as partes envolvidas. O entendimento dos Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS) é essencial tanto para Vendedores quanto para Compradores, uma vez que essas regras estabelecem diretrizes para a alocação de responsabilidades, riscos e custos associados ao transporte de mercadorias. Este artigo tem como objetivo esclarecer os papéis de Vendedores e Compradores sob os INCOTERMS, bem como as implicações de diferentes termos no processo logístico. Além disso, destaca a importância do Conhecimento de Embarque na comprovação do contrato de transporte e da entrega de mercadorias. O artigo também discute as diferenças mais recentes entre os INCOTERMS, desde sua versão 2000 até a sua última alteração, versão 2020, enfatizando a evolução das responsabilidades e da gestão de riscos no comércio internacional.
Referências
Bergami, R. (2013). Incoterms 2010: The Newest Revision of Delivery Terms. Acta Universitatis Bohemiae Meridionalis, 15(2), 33–40. https://doi.org/10.32725/acta.2012.012 DOI: https://doi.org/10.32725/acta.2012.012
CONEX. (2024). ICS - Import Control System - Glossary. Common Term Definitions. http://www.ics-import-control-system.net/ICS-glossaire.html
Davis, J., & Vogt, J. (2022). Incoterms® 2020 and the missed opportunities for the next version. International Journal of Logistics Research and Applications, 25(9), 1263–1286. https://doi.org/10.1080/13675567.2021.1897974 DOI: https://doi.org/10.1080/13675567.2021.1897974
Global Negotiator. (2024). Guía Práctica de los Incoterms 2020. Global Negotiator. https://globalnegotiator.com/guia-practica-incoterms-2020
Hapag-Lloyd. (2011, July). Perguntas frequentes da Regra das 24 Horas da UE – Declaração Sumária de Entrada (ENS). https://www.hapag-lloyd.com/pt/services-information/security-information/europe-security-information/faq-24h-rule-ens.html
Hien, N., Laporte, G., & Roy, J. (2014). Business Environment Factors, Incoterms Selection and Export Performance. Operations and Supply Chain Management: An International Journal, 63–78. https://doi.org/10.31387/oscm040017 DOI: https://doi.org/10.31387/oscm040017
ICC - International Chamber of Commerce. (2024, June 5). Incoterms® 2020. ICC - International Chamber of Commerce.
Kestraa. (2021, October 29). Incoterms 2020: conheça mais sobre o tema e veja as novidades. Incoterms 2020. https://www.kestraa.com.br/incoterms-2020/
LMA - Lloyd’s Market Association. (2024). Lloyd’s Market Association. https://www.lmalloyds.com/
Sugiono, A., Rahayu, A., Wibowo, L. A., & Hurriyati, R. (2024). Developing models of environment uncertainty, incoterms on strategic alliance and competitive advantage. Uncertain Supply Chain Management, 12(2), 1083–1096. https://doi.org/10.5267/j.uscm.2023.12.001 DOI: https://doi.org/10.5267/j.uscm.2023.12.001
Vazquez, J. L. (2015). Comércio Exterior Brasileiro (11th ed.). Atlas.
Yaakub, S., Szu, L. Y., Arbak, S., & Halim, N. A. (2018). INCOTERMS Selection Factors and Its Effect on Export Performance. Journal of Advanced Research in Business, Marketing, and Supply Chain Management, 2(1), 10–18. https://doi.org/http://dx.doi.org/10.1018/j.jarims.2018.10.018
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